O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, foi criado pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que Instituiu os Conselho Federal e Conselhos Regionais de Odontologia.

Os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto,uma autarquia federal, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.